Em um movimento significativo na regulação da educação no estado de Mato Grosso do Sul, a Deliberação CEE/MS nº 12.965, datada de 9 de abril de 2024, determinou a cassação dos atos autorizativos concedidos à Huby Cursos, localizada em Campo Grande. Essa decisão revoga a autorização dada pela Deliberação CEE/MS nº 11.727, de 7 de agosto de 2019, e descredencia a instituição de ensino para a oferta de educação básica, bem como para cursos na modalidade de educação a distância.
A nova deliberação também estabelece que a Huby Cursos está impedida de iniciar um processo de autorização para o funcionamento do mesmo curso pelo prazo de um ano. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nº 11.468, em 17 de abril de 2024.
Além disso, é importante destacar que, em uma deliberação anterior, a CEE/MS havia aditado os atos concessivos da Deliberação nº 11.727 em 8 de junho de 2022. Naquela ocasião, a Huby Cursos recebeu autorização para oferecer o Curso de Educação de Jovens e Adultos, na etapa do ensino médio, na modalidade de educação a distância. Os cursos seriam operacionalizados em diversos Polos de Apoio Presencial, incluindo localidades em Rio Brilhante, Sonora, Nova Alvorada do Sul, Camapuã e Rio Verde de Mato Grosso.
A decisão recente reforça o compromisso do Conselho Estadual de Educação em garantir a qualidade da educação oferecida nas instituições do estado, tomando medidas rigorosas diante de possíveis irregularidades. A comunidade educacional e os estudantes afetados pela descredenciação da Huby Cursos devem ficar atentos às implicações dessa decisão e às alternativas disponíveis para a continuidade de seus estudos.
Atualização : A instituição entrou com uma liminar judicial e obteve êxito, porém é uma decisão temporária que deixa os alunos tensos .